O seu primeiro DeCA, hoje mesmo
Se ainda não o tem, não espere por uma implementação: registe-se no Effic Flotas, experimente o módulo grátis durante 8 dias e faça o camião sair com o seu documento.
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Crie a conta da sua empresa no Effic Flotas. Os primeiros 8 dias são grátis.
Emita o seu primeiro DeCA
Com o assistente rápido: quem contrata, quem transporta e com que veículo, o que leva e para onde. Se faltar o cliente ou o veículo, regista-o pelo caminho.
O motorista já o leva consigo
Ao emitir, o PDF com o QR chega-lhe por WhatsApp, pronto a mostrar na fiscalização.
Teste gratuito de 8 dias em efficflotas.com
Desde 5 de outubro de 2026 o papel já não vale
O documento de controlo do transporte nacional de mercadorias já é obrigatoriamente eletrónico, com QR e download na estrada.
Risco atual
Continuar com o papel ou com um PDF avulso, sem QR nem repositório. A sua falta — ou a de dados essenciais — é infração grave do art. 141.17 LOTT, com responsabilidade solidária do expedidor e do transportador.
Nova exigência
PDF nativo digital com 5 MB no máximo, com QR que descarrega o documento sem credenciais, metadados de data, controlo de versões das alterações em rota e conservação durante um ano.
A resposta Effic
Um módulo já construído dentro do Effic Flotas: emite-se a partir da rota e dos dados que já estão no sistema, e o QR fica pronto para o agente na berma.
Base normativa: Ley 9/2025 de Movilidad Sostenible (D.T. 8ª) · art. 222 do ROTT · Orden FOM/2861/2012 · Resolución de 5 de junio de 2026 (BOE-A-2026-12784), que fixa os requisitos técnicos em vigor.
Que norma obriga, e a quem obriga
Expedidor contratual
Quem contrata com o transportador efetivo: também outro transportador, cooperativa, agência, transitário ou operador logístico. Responde pelas partes, pela origem e destino, e pela natureza e peso.
Transportador efetivo
Titular da autorização ao abrigo da qual se realiza o transporte; um fornecedor, quando é subcontratado. Responde pela autorização especial, pela data e pelas matrículas.
O que leva o documento e o que exige a norma
Dados obrigatórios (art. 6)
- a Expedidor contratual: denominação social, NIF e morada
- b Transportador efetivo: denominação social e NIF, também quando é um fornecedor subcontratado
- c Local de origem e de destino de cada envio
- d Natureza da mercadoria e quantidade: kg, m³, toneladas, paletes ou volumes
- e Autorização especial de circulação, se aplicável
- f Data de realização do transporte
- g Matrícula do trator e de todos os reboques, incluindo o segundo de um conjunto euromodular
- h Observações ou reservas, do documento ou de cada envio
O motorista é um dado opcional: o sistema admite-o, mas por omissão não é impresso. O preço nunca faz parte do documento. As letras a, b, c, d, f e g são validadas no servidor ao emitir: um rascunho pode estar incompleto, um documento emitido não.
Requisitos técnicos, e como o Effic Flotas os cumpre
PDF nativo digital com 5 MB no máximo
É gerado a partir dos dados; o tamanho é validado antes de emitir.
Datas de criação e de modificação
Seguem como metadados do PDF e impressas no cabeçalho. A de criação é sempre a da primeira versão.
URL única por documento, HTTPS com TLS 1.2+
Identificador aleatório de 128 bits: não se pode adivinhar nem percorrer.
QR que descarrega o PDF sem interação
Sem utilizador nem ecrã intermédio: a resposta é o PDF.
Correção em rota com histórico impresso
O mesmo QR, dados novos, motivo e valor anterior riscado dentro do próprio documento.
Cópia para o motorista antes de sair
É-lhe enviada por WhatsApp ao emitir e ao corrigir, com o PDF em anexo.
7 dias de download e 1 ano de conservação
A janela pública fecha-se sozinha; as versões são conservadas.
O assistente rápido, em quatro passos
Pede apenas o essencial e, se for preciso, regista pelo caminho o cliente e o veículo. Para o dia a dia com todos os campos, existe o formulário completo.
Vídeo (em espanhol): crie o seu DeCA rapidamente · 1:16
Quem contrata o transporte?
O expedidor contratual, a partir da sua carteira de clientes ou criado no momento. A morada é a de faturação da ficha.
Quem transporta e com que veículo?
Transporto eu ou subcontrato a um fornecedor: o documento identifica quem leva realmente a carga. Trator e até dois reboques.
O que leva e para onde?
Origem, destino, mercadoria e quantidade na unidade que fizer sentido: quilos, toneladas, paletes ou volumes.
Reveja e emita
Vê tudo o que vai ser impresso antes de emitir. Ao emitir, o PDF segue para o telemóvel do motorista.
Da rota à berma, em cinco passos
O documento é emitido a partir dos dados que a frota já tem no sistema: clientes, fornecedores, veículos e motoristas.
Rascunho
Expedidor, transportador, veículos e envios. Editável sem limite e duplicável para repetir um transporte.
Emitido
É numerado, gera-se o PDF com o QR, fica guardado e é enviado ao motorista por WhatsApp.
Em rota
O motorista leva o PDF ou o QR impresso. A fiscalização descarrega-o ao ler o código.
Corrigido
Uma alteração — tipicamente de veículo — cria uma nova versão com a alteração impressa, no mesmo URL, e é reenviada ao motorista.
Entrega e fecho
O destinatário assina. Com todos os envios assinados, o serviço fecha-se sozinho e o download é desativado ao fim de 7 dias.
Tudo o que o sistema traz
No escritório
Listagem de trabalho
Pesquisa e filtros. Emitir, corrigir e duplicar a partir da própria linha, sem abrir o formulário.
Emissão assistida
O expedidor traz a denominação social, o NIF e a morada da sua ficha. Se faltar a morada, completa-se ali mesmo e fica guardada para a próxima vez.
Vários envios, um documento
Origem, destino, mercadoria, quantidade, datas e observações por envio. Um envio pode ser anulado individualmente e fica impresso como anulado.
Histórico impresso no PDF
Cada correção imprime o dado que mudou, o valor anterior riscado, o novo e o motivo. Incluindo a mudança de veículo do art. 6.g.
Etiqueta de expedição
Etiqueta autocolante de 10 × 15 cm por envio para impressora térmica, com destinatário, contacto, volumes e QR.
Aviso «Sem DeCA»
Marca vermelha na listagem de rotas para as rotas nacionais sem documento emitido: avisa antes de o camião sair.
Em rota
Cópia para o motorista por WhatsApp
Sai sozinha ao emitir e ao corrigir, com o PDF em anexo e a ligação do QR. A mensagem nunca sai sem o respetivo documento, e cada envio fica no histórico.
App do motorista
Vê apenas os seus documentos, emite, mostra o QR, imprime a etiqueta e fecha o serviço. Não mexe em fichas de clientes nem anula.
Entrega assinada
Quem recebe deixa nome, n.º de identificação e assinatura, no telemóvel do motorista ou lendo um QR com o seu. Com a posição GPS, se a autorizar.
Controlo e arquivo
Auditoria
Indicadores, filtros e exportação para Excel. Por documento: envios, assinaturas, versões, atividade e cada download do QR.
Arquivo descarregável
Um ZIP com todos os PDF do período e um índice em CSV. A conservação de um ano é sua: leve-a quando quiser.
API para o seu ERP
O Odoo ou outro sistema cria, emite, corrige e descarrega o DeCA. Chaves de API por empresa com permissões de leitura e escrita.
Guia completo: o que é o DeCA, a quem se aplica e como emiti-lo
Emita o DeCA a partir do seu ERP
Se já trabalha com o Odoo ou outro sistema, não precisa de mudar de ecrã: uma chamada cria e emite o documento e devolve-lhe o URL do QR. O PDF é gerado e conservado num único sítio.
- Chave de API por empresa, no cabeçalho e nunca no URL
- Permissões separadas de leitura e de escrita
- Documentação e coleção de Postman dentro da aplicação
- POST
/api/v1/decaCriar e emitir - POST
/api/v1/deca/{id}/reemitCorrigir com motivo - GET
/api/v1/deca/{id}/pdfPDF do documento - GET
/api/v1/deca/{id}/qrQR em PNG - GET
/api/v1/deca/{id}/label/{envio}Etiqueta 10 × 15 - POST
/api/v1/deca/{id}/envio/{envio}/cancelAnular um envio - POST
/api/v1/deca/{id}/send-driverReenviar ao motorista - GET
/api/v1/deca/archiveZIP do período - GET
/api/v1/deca/{id}/historyVersões e alterações
Na estrada, e à prova de auditoria
O momento da fiscalização
- O agente lê o QR e o PDF descarrega-se diretamente, sem utilizador nem palavra-passe.
- Se o documento foi corrigido em rota, o QR já impresso continua a valer e leva à versão em vigor, com as alterações impressas.
- O motorista pode levá-lo no telemóvel ou em papel; as anotações à mão não têm valor.
- Cada download fica registado como prova de que o documento esteve disponível.
Proteção de dados
- Minimização: o motorista não é impresso salvo pedido expresso, porque a norma não o exige.
- Dos acessos guarda-se a impressão digital (hash) do IP, nunca o IP em claro.
- O download público é desativado 7 dias após o fim do serviço; se nunca for fechado, 30 dias após a data do transporte.
- Quem cria, emite, corrige, fecha ou anula cada documento, com data e hora.
Infraestrutura
- Os PDF são guardados num armazenamento privado na região de Madrid: os dados não saem de Espanha.
- A retenção de um ano é aplicada pela própria infraestrutura, não apenas pelo programa.
- Cada versão tem a sua impressão digital de integridade.
- A ligação pública está protegida contra a varredura de ligações sem travar a fiscalização.
As dúvidas que surgem sempre
O que é exatamente o DeCA?
O documento eletrónico de controlo administrativo do transporte de mercadorias exigido pela regulamentação espanhola. Substitui o documento de controlo em papel: PDF nativo digital, com QR que o descarrega na estrada sem credenciais.
A partir de quando é obrigatório?
A partir de 5 de outubro de 2026, nos termos da oitava disposição transitória da Ley 9/2025 de Movilidad Sostenible.
Quem responde se faltar?
O expedidor contratual e o transportador efetivo, solidariamente. O expedidor fica isento se provar que o emitiu. É infração grave do art. 141.17 LOTT.
É preciso homologar o software?
Não. Não existe homologação, registo prévio nem autorização: o sistema não é aprovado, é verificado na estrada.
Que transportes ficam de fora?
Segundo o art. 2 da Orden FOM/2861/2012: o internacional, o transporte por conta própria, o serviço de encomendas ou a distribuição de poucos volumes que uma pessoa consiga manusear sozinha, e as mudanças.
Subcontrato o transporte: quem aparece?
O transportador efetivo é quem leva materialmente a carga: o fornecedor. O expedidor contratual continua a ser o seu cliente. O assistente resolve-o com a opção «Subcontrato a um fornecedor».
E se mudar de camião a meio da rota?
O documento é corrigido com um motivo obrigatório. O QR impresso continua a valer, o PDF mostra a matrícula anterior riscada e a nova, e o motorista recebe a versão corrigida por WhatsApp.
Não sei o peso exato: o que indico?
A norma permite outra grandeza quando o peso é difícil de determinar. Pode indicar volume (m³), toneladas, paletes ou número de volumes.
Como se comprova que a mercadoria chegou?
Com a entrega assinada: o destinatário deixa nome, n.º de identificação e assinatura no telemóvel do motorista ou no seu, lendo um QR. A assinatura fica no processo do documento.
Posso emiti-lo a partir do meu ERP?
Sim. O Odoo ou outro sistema cria, emite e corrige o DeCA por API, com chaves por empresa e permissões de leitura e escrita.