Política de Privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade foi elaborada tendo em conta o disposto na Lei Orgânica espanhola de Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante o RGPD.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo dar a conhecer aos titulares dos dados pessoais sobre os quais está a ser recolhida informação os aspetos específicos relativos ao tratamento dos seus dados, entre outros, as finalidades dos tratamentos, os dados de contacto para exercer os direitos que lhes assistem, os prazos de conservação da informação e as medidas de segurança.

Responsável pelo tratamento

Em termos de proteção de dados, a EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L. deve ser considerada Responsável pelo tratamento relativamente aos ficheiros/tratamentos identificados na presente política, concretamente na secção Tratamentos de dados.

Indicam-se a seguir os dados de identificação do titular do presente sítio web:

Responsável pelo tratamento: EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L.

Endereço postal: C/ PROGRESO, 2 1ª Plta. Ofi 92, 28906, GETAFE, (MADRID).

Endereço eletrónico: info@efficsoftware.com

Tratamentos de dados

Os dados pessoais solicitados, se for o caso, consistirão unicamente nos estritamente indispensáveis para identificar e atender o pedido efetuado pelo seu titular, doravante o titular dos dados. Essa informação será tratada de forma leal, lícita e transparente em relação ao titular dos dados. Além disso, os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Os dados recolhidos de cada titular serão adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades correspondentes em cada caso, e serão atualizados sempre que necessário.

O titular dos dados será informado, antes da recolha dos seus dados, dos aspetos gerais regulados nesta política, para que possa prestar o seu consentimento expresso, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspetos.

Finalidades do tratamento.

As finalidades explícitas para as quais é realizado cada um dos tratamentos constam das cláusulas informativas incluídas em cada uma das vias de recolha de dados (formulários web, formulários em papel, mensagens de voz ou cartazes e notas informativas).

No entanto, os dados pessoais do titular serão tratados com a finalidade exclusiva de lhe proporcionar uma resposta efetiva e atender os pedidos efetuados pelo utilizador, especificados junto da opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados que o titular utilize.

Fundamento jurídico

Regra geral, antes de tratar os dados pessoais, a EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L. obtém o consentimento expresso e inequívoco do respetivo titular, através da inclusão de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de recolha de informação.

No entanto, caso não seja necessário o consentimento do titular dos dados, o fundamento jurídico do tratamento em que se baseia a EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L. é a existência de uma lei ou norma específica que autorize ou exija o tratamento dos dados do titular.

Destinatários

Regra geral, a EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L. não procede à cessão ou comunicação dos dados a terceiros, salvo quando legalmente exigido; no entanto, caso seja necessário, essas cessões ou comunicações de dados são informadas ao titular através das cláusulas de consentimento informado contidas nas diferentes vias de recolha de dados pessoais.

Origem

Regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente junto do titular; no entanto, em determinadas exceções, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços diferentes do titular. Neste caso, esse facto será comunicado ao titular através das cláusulas de consentimento informado contidas nas diferentes vias de recolha de informação, dentro de um prazo razoável após a obtenção dos dados e, o mais tardar, no prazo de um mês.

Prazos de conservação

A informação recolhida do titular será conservada enquanto for necessária para cumprir a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos, de forma que, uma vez cumprida a finalidade, os dados serão cancelados. Esse cancelamento implicará o bloqueio dos dados, que serão conservados unicamente à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para atender às eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento durante o respetivo prazo de prescrição; decorrido esse prazo, proceder-se-á à destruição da informação. 

A título informativo, indicam-se a seguir os prazos legais de conservação da informação relativamente a diferentes matérias:

Dados de navegação.

Relativamente aos dados de navegação que possam ser tratados através do sítio web, caso sejam recolhidos dados sujeitos à regulamentação, recomenda-se a consulta da Política de Cookies publicada no nosso sítio web.

Direitos dos titulares dos dados.

A regulamentação em matéria de proteção de dados confere uma série de direitos aos interessados ou titulares dos dados, utilizadores do sítio web ou utilizadores dos perfis das redes sociais da EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L.

Os direitos que assistem aos titulares dos dados são os seguintes:

• Direito de acesso: direito de obter informação sobre se os seus dados estão a ser objeto de tratamento, a finalidade do tratamento que esteja a ser realizado, as categorias de dados em causa, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem desses dados.

• Direito de retificação: direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.

• Direito ao apagamento: direito de obter o apagamento dos dados nas seguintes situações:
  • Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
  • Quando o respetivo titular retire o consentimento
  • Quando o titular dos dados se oponha ao tratamento
  • Quando os dados tenham de ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal
  • Quando os dados tenham sido obtidos no âmbito de um serviço da sociedade da informação nos termos do disposto no art. 8.º, n.º 1, do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados.

• Direito de oposição: direito de se opor a um determinado tratamento baseado no consentimento do titular dos dados.

• Direito à limitação: direito de obter a limitação do tratamento dos dados quando se verifique alguma das seguintes situações:
  • Quando o titular dos dados conteste a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à empresa verificar a sua exatidão.
  • Quando o tratamento seja ilícito e o titular dos dados se oponha ao apagamento dos dados.
  • Quando a empresa já não precise dos dados para as finalidades para as quais foram recolhidos, mas o titular dos dados os requeira para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Quando o titular dos dados se tenha oposto ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do titular dos dados.

• Direito de portabilidade: direito de receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento quando:
  • O tratamento se basear no consentimento
  • O tratamento for realizado por meios automatizados

• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente

Os titulares dos dados poderão exercer os direitos indicados dirigindo-se por escrito à EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L., para o seguinte endereço: C/ PROGRESO, 2 1ª Plta. Ofi 92 28906 GETAFE (MADRID), indicando no campo Assunto o direito que pretendem exercer.

Neste sentido, a EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L. responderá ao seu pedido com a maior brevidade possível e tendo em conta os prazos previstos na regulamentação em matéria de proteção de dados.

Segurança

As medidas de segurança adotadas pela EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L. são as exigidas nos termos do artigo 32.º do RGPD. Neste sentido, a EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L., tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco existente.

Em todo o caso, a EFFIC SOLUTIONS SOFTWARE, S.L. dispõe dos mecanismos suficientes para:

1. Assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento.
2. Restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida em caso de incidente físico ou técnico.
3. Testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a segurança do tratamento.
4. Pseudonimizar e cifrar os dados pessoais, se for o caso.